Nova lei fecha pelo menos três igrejas domésticas cubanas

A organização cristã Christian Solidarity Worldwide (CSW) soube que pelo menos três igrejas protestantes foram fechadas depois que a nova lei de igrejas domésticas foi anunciada em 2005.

A organização relatou que duas das igrejas, nas províncias de Guantanamo e Holguin, foram fechadas à força. A primeira foi confiscada pelas autoridades do lugar em agosto e a outra recebeu ordem de demolição no fim do ano.

Uma terceira igreja, no subúrbio de Havana, foi demolida no fim do ano enquanto os membros da igreja assistiam à destruição. Para justificar o fechamento, todas as igrejas foram consideradas pelo governo como "construções ilegais".

A nova lei, a Diretiva 43 e a Resolução 46, foi anunciada em abril, depois do funeral do papa João Paulo II. Ela requer que todas as igrejas se registrem junto às autoridades.

Os líderes da igreja expressaram sua preocupação na época, dizendo que o processo de registro era tão complicado que se tornava praticamente impossível de se realizar. A CSW relatou que muitos líderes de igreja acreditaram que essa foi uma tentativa de acabar com o movimento de igrejas domésticas em Cuba.

A CSW afirmou estar preocupada com o fechamento das três igrejas, o que sugere que uma nova onda de repressão à liberdade religiosa esteja a caminho. É possível que mais igrejas tenham o mesmo destino, mas, devido a problemas de segurança na comunicação em Cuba, isso pode ser impossível de verificar.

Stuart Windsor, diretor nacional da CSW, disse: "Ficamos sabendo do fechamento, confisco e demolição dessas três igrejas com bastante preocupação. Pedimos à comunidade internacional para desencorajar o governo cubano a tomar mais medidas que possam restringir o direito do povo cubano de cultuar junto. Além disso, pedimos ao governo cubano para devolver os edifícios que já foram confiscados, para permitir a reabertura dos que foram fechados e autorizar a reconstrução da igreja que já foi demolida".

A CSW comentou que um dos maiores problemas enfrentados pelas igrejas cubanas é a dificuldade de construir e manter os edifícios e salões de culto onde elas se reúnem. As políticas atuais do governo cubano apenas reconhecem cultos realizados em prédios construídos antes da Revolução de 1959.

A construção de uma nova igreja - bem como o aumento e a reforma de igrejas existentes - requer a autorização do governo, que é dada de forma arbitrária, se chegar a ser emitida. As igrejas que pertencem ao Conselho Cubano de Igrejas, sancionado pelo governo, são uma exceção e geralmente têm permissão para reforma e construção.

Como muitas igrejas cresceram na última década, muitos dos templos existentes são pequenos demais para acomodar todos os membros. A alternativa lógica para muitas dessas igrejas foi o estabelecimento de igrejas domésticas. Isso explica, em parte, a expansão do movimento de igrejas domésticas em Cuba. Existe atualmente uma estimativa de 10 a 15 mil igrejas domésticas na ilha, cada uma das quais acomoda algo entre 30 e 200 pessoas por semana.

Os prédios existentes (construídos antes da Revolução) têm em geral mais de 100 anos e precisam urgentemente de reforma, mas a aprovação oficial é difícil de se obter. Entretanto, conforme a CSW, muitas igrejas vão adiante sem a permissão, renovando e expandindo as suas dependências enquanto as suas finanças permitem ou até serem explicitamente proibidas pelo governo de agir assim.

Algumas igrejas também construíram novas estruturas, outra prática que tem sido tolerada pelo governo até agora. As igrejas, porém, estão em uma posição legal constantemente precária, e estão vulneráveis à presente ameaça de multas exorbitantes, fechamento ou até demolição.