Pastor é detido por três dias e sua família aguarda despejo

O pastor batista Pyotr Panafidin que recebeu ordem de detenção por três dias, determinada pela corte da cidade setentrional de Taraz, em 27 de fevereiro, também enfrenta a perspectiva de ter sua casa confiscada em decorrência do não pagamento de uma grande multa recebida em setembro último por liderar uma congregação religiosa clandestina. Certamente estamos preocupados - se a casa for confiscada, ele, sua esposa Katya e seus nove filhos ficarão desabrigados, contou um membro da igreja Batista que preferiu não ser identificado à Agência de Notícias Forum 18, de Taraz, em 1º de março. Estamos orando por ele. Toda nossa esperança está em Deus. Outros batistas que se recusam, a princípio, a registrar suas congregações diante das autoridades enfrentam pressão da polícia e do escritório da promotoria pública.

O especialista chefe sobre liberdade religiosa do escritório de relações públicas dos direitos humanos do governo defendeu fortemente os batistas e, principalmente, o pastor Panafidin. Obviamente que a detenção e a ameaça de confiscar a casa do pastor não são agradáveis, Arbol Argynov disse ao Forum 18 da capital Astana em 1º de março. Mas, infelizmente, nosso escritório não pode, no momento, intervir em casos legais. Ele relatou que a lei em breve será mudada para que haja esta possibilidade no futuro.

O caso Taraz não é o único caso batista, enfatizou Argynov. Ele disse que os batistas têm informado seu escritório a respeito deste fato e de outros casos recentes contra eles. Estamos assumindo estes casos.

Ele insiste que a provisão no Artigo 375 do Código de Ofensas Administrativas que permite que os religiosos sejam punidos por liderar ou participar de atividade religiosa não registrada devam ser removidos, a fim de que a lei esteja de acordo com o Tratado Internacional sobre Direitos Políticos e Civis. Se uma comunidade religiosa não estiver registrada, não haverá razão de limitá-la, disse Argynov. Não podemos permitir que os erros do período soviético se repitam. Devemos respeitar a liberdade religiosa. Ele diz que o escritório de relações públicas está trabalhando para que a lei seja modificada para estar de acordo com os compromissos dos direitos humanos internacionais do Cazaquistão.

O professor Roman Podoprigora, da Escola de Direito Adilet, na capital comercial do país, Almaty, concorda que o Artigo 375 do código administrativo terá que ser removido para que as leis do Cazaquistão sobre religião satisfizessem os padrões dos direitos humanos internacionais. A lei atual permite que indivíduos sejam punidos por liderar ou participar de atividade religiosa não registrada, contou ele ao Forum 18 de Almaty em 1º de março: Contudo, o Tratado Internacional sobre Direitos Políticos e Civis e outros documentos de direitos humanos em lugar nenhum afirmam que o direito de praticar livremente a religião se estende somente às comunidades religiosas registradas.

Entretanto, ele adverte que têm se dado seguimento aos planos para alinhar a lei aos padrões internacionais. Até agora, há somente palavras.

Argynov enfatizou que o pastor Panafidin e os membros batistas - pertencentes ao Conselho das Igrejas que sempre rejeitaram o registro estatal desde que foi estabelecido na década de 1960 - são conhecidos no Cazaquistão. As pessoas os conhecem - eles são tradicionais e obedecem a lei, sustentou ele. É direito deles não se registrarem.

Panafidin foi declarado culpado baseado no Artigo 374-1 parte 1 e no Artigo 375 parte 1 (recusa em registrar uma comunidade religiosa no departamento judiciário) do código administrativo. Nesta audiência de 1º e 2 de setembro, ele recebeu uma enorme multa de 101,955 tenge (4749 kroner norueguês, 611 euros ou 759 dólares americanos). O governo estima a média de salário mensal seja um pouco mais de trinta mil tenge.

O tribunal - presidido pelo juiz S. Azimkhanova - rejeitou a defesa de Panafidin de que a constituição do Cazaquistão leve em conta a liberdade de adoração e não exija que as comunidades religiosas se registrem antes de começarem a funcionar.

A multa foi confirmada por um tribunal superior. Mas, antes de Panafidin se recusar a pagá-la, os oficiais da justiça ordenaram o confisco de sua casa apesar de que, segundo as informações dos batistas locais fornecidas ao Forum 18 em 1º de março, isto ainda não havia acontecido.

Na audiência de 27 de fevereiro, na Justiça Administrativa Especializada de Taraz, presidida pelo mesmo juiz Azimkhanova, o procurador B. Toleuov solicitou que Panafidin recebesse um termo de prisão de dez dias, de acordo com o Artigo 524 do código administrativo. Contudo, o juiz, considerando o perigo social da ofensa cometida e o transgressor da lei, deu-lhe um termo de prisão de três dias. Panafidin foi detido na sala da justiça e deve ser liberto em dois de março.

Balausa Tulebayeva, que lidera a chancelaria da justiça, negou-se em responder a quaisquer perguntas sobre o caso. Não fornecemos informações por telefone - você terá que fazer sua pergunta por escrito, disse ao Forum 18.

Outro Conselho das congregações da Igreja Batista enfrentou recente pressão. Em 29 de janeiro, quatro oficiais de polícia e da procuradoria fizeram uma batida na igreja localizada no noroeste da cidade de Oral (Uralsk) que se encontra na casa de Galina Novikova. Os oficiais exigiram que ela e o pastor da igreja, S. Krasnov, fossem interrogados. Os oficiais também filmaram o culto de domingo sem a permissão das pessoas que estavam presentes. Dois irmãosos convidaram para irem a uma outra sala e explicaram que um culto estava sendo realizado e que eles deveriam falar com o proprietário da casa após o culto, contaram os batistas, em 4 de fevereiro. A idéia principal de suas exigências era de que a igreja deveria se registrar. Os oficiais elaboraram uma ocorrência oficial mesmo enquanto o culto estava sendo realizado, mas os membros da igreja se recusaram a assiná-la.

A igreja recebeu uma outra batida durante o culto de adoração dominical de 19 de fevereiro. Dois oficiais de polícia entregaram ao pastor Krasnov uma intimação do procurador público da cidade Zakarya Saraliev. Quando Krasnov chegou acompanhado por dois membros da igreja, um oficial de polícia da procuradoria o pressionou para registrar a igreja e escrever uma declaração que explicasse a sua recusa. Ele recusou-se a escrever a declaração, explicando que os acordos dos direitos humanos e da Constituição garantem a eles o direito de conduzir cultos religiosos pacíficos, batistas locais contaram ao Forum 18, em 28 de fevereiro.

Argynov, do escritório de relações públicas, disse que os batistas que se recusaram, a princípio, em se registrarem são a única comunidade religiosa que reclamou a respeito do seu escritório referente à punição por se recusar em se registrar. Ele acredita que poderia haver outras comunidades não registradas, mas não muitas. As únicas que ele tem conhecimento são os profissionais xamãs individuais, referindo-se à pressão sobre eles para buscar registro como ridícula. É uma maneira interior de vida que não deve ser tocada.

Ele diz que as únicas comunidades religiosas que negaram registro são aquelas que restringem o acesso a um único grupo étnico. Alguns chechenos estabeleceram uma mesquita somente para chechenos e não permitem que ninguém mais tenha acesso, contou ele ao Forum 18. É muito perigoso ter mesquitas étnicas, mesmo se isto não for contra a lei. Isto provoca perigo à sociedade e prejudica a estabilidade.

Argynov diz que, diferentemente de outros estados da Ásiá Central, não há nada que impeça os muçulmanos de registrarem as mesquitas fora da estrutura da Diretoria Muçulmana sancionada pelo estado. A Diretoria tenta pressionar mesquitas para ir sob jurisdição, mas eu acredito que isto seja errado.

Neste ínterim, o professor Podoprigora expressa preocupação sobre um restaurado Conselho para Assuntos Religiosos, criado no Ministério da Justiça através de um decreto governamental em 30 de dezembro de 2005. Eraly Tugzhanov dirige o comitê. É um sinal negativo que o registro de organizações religiosas não mais seja feito da mesma maneira que outras entidades legais, mas será feito pelo Conselho, contou ele. Entretanto, ele enfatizou que esta resolução própria causará prejuízo aos direitos das comunidades religiosas e dos cristãos ou não dependerá do pessoal nomeado pelo Conselho. Ele disse que nenhuma exigência foi feita às comunidades religiosas que já têm registro para se submetam aos novos registros.