Lei impede que convertidos concorram ao posto de líder tribal

Em 28 de março, a Suprema Corte determinou, sem fazer alarde, que a conversão ao cristianismo do povo tribal pode desqualificá-lo de concorrer a cargos eletivos se as posições disputadas envolverem funções religiosas.

Essa lei surgiu do veredicto da corte que confirma uma lei que exclui cristãos de concorrer ao posto de líder em Elaka Jowai, no estado de Meghalaya.

Ewanlangki-e-Rymbai, cristão e membro da tribo jaintia, desafiou a validade constitucional da seção 3 da Lei do Distrito Autônomo das Colinas Unidas da Khasi. A seção 3 exclui cristãos de participar das eleições para a posição de líder.

O Movimento Secular de Elaka Jowai apoiou o desafio de Ewanlangki-e-Rymbai. Eles afirmaram que a seção 3 é inconstitucional na medida em que aponta para a discriminação religiosa, e, por isso, viola o Artigo 14 da Constituição da Índia, que garante o direito de igualdade a todos os cidadãos.

O reverendo Silvanos Lyngdoh, professor de teologia na Faculdade Teológica Sagrado Coração, em Shillong, no estado de Meghalaya, ficou surpreso com a decisão da corte.

"Eu também sou um tribal deste Estado", disse ele. "Há centenas de tribos no Nordeste, e somente em casos raros e isolados, um "dolloi"executa funções religiosas de um sacerdote tribal. Esses rituais tribais são compostos de adivinhações e sacrifícios de animais".

Esse julgamento pode ter a motivação política de restringir a grande população cristã no Nordeste, disse ele. 

Desafiando a tradição

A questão é se um cristão pode ser excluído de deveres civis que incluam deveres religiosos.

"A base para a exclusão de cristãos não é somente nos campos da religião, mas por causa do fato admitido de que um cristão não pode desempenhar funções religiosas ligadas à função de dolloi," regulamentou a lei B.P. Singh.

O líder, chefe de um grupo de vilarejos conhecido como elaka, desempenha certas funções cerimoniais e, por isso, tem normalmente sido um seguidor da religião tradicional local - neste caso, a religião folclórica. Mais recentemente, entretanto, tem havido exceções. Quando o líder não pertencer à religião tradicional, um "niam" trabalha junto a ele para a realização dos rituais.  

E.S. Lyngdoh, deputado e membro executivo do Conselho do Distrito de Jowai, disse que os líderes são meramente guardiões das leis convencionais que controlam todas as terras locais.

"O líder da comunidade deve cuidar da tribo - religião não é o assunto", disse Lyndgdoh. "Não há sentimento negativo em relação aos cristãos, mas como a tradição foi aprovada pelos tribais, os convertidos cristãos não foram aceitos".

O John Dayal, presidente da União Católica de Toda a Índia, disse que a corte prejudicou intensamente os direitos da minoria.

"A questão é tanto a separação da igreja e do estado como o direito da minoria cristã de buscar empregos em ofícios seculares administrativos ou políticos que desejarem", disse Dayal. "Certamente estaria fora de questão para um cristão buscar um cargo como administrador de uma mesquita muçulmana ou como vigilante do templo hindu, mas dolloi é uma posição ligada à cultura, e não ligada meramente à religião". 

John Dayal disse que os líderes católicos no Nordeste buscarão uma revisão da Corte Suprema sobre o assunto.

Desafiando a lei

O padre Cedric Prakash, diretor do Centro dos Direitos Humanos, Justiça e Paz, disse que a lei teria que ser posteriormente estudada para determinar se pode ser contestada diante da Suprema Corte.
 
"A Suprema Corte ficará em uma posição difícil para estabelecer o que é animismo/tribalismo e o que é verdadeiramente hinduísmo", disse o padre Prakash. "Resta observar todas as tribos que adotam práticas e costumes hindus e, se, de fato, a religião estará perdendo sua identidade tribal".
 
O reverendo Dr. Babu Joseph, porta-voz do Congresso de Bispos Católicos da Índia, disse que esta decisão é um caso de discriminação religiosa.

"A decisão parece reforçar a influência existente, em vez de removê-la", disse o reverendo Joseph. "Em qualquer posição administrativa no governo ou no setor civil, o que deve ser considerado é a qualificação pessoal e a capacidade de produzir bons resultados, em vez da religião ou da falta dela".
 
Mesmo antes de o povo tribal aceitar o cristianismo, eles acreditavam em algumas divindades e conduziam suas vidas dessa maneira, "e não havia impedimento para disputarem a posição de líder", acrescentou ele.