Governadora de Rajasthan não aprova lei anticonversão

A lei anticonversão do Estado de Rajasthan passa por problemas, uma vez que a governadora Pratibha Patil se recusou a aprová-la. A lei já havia sido submetida à sessão de orçamento da Assembléia do Estado.

Pratibha sugeriu que a lei controversa - criada para controlar as conversões religiosas no Estado - fosse enviada ao presidente, para que ele desse seu assentimento.

Um funcionário do governo estadual disse à agência de notícias IANS que a lei havia chegado ao departamento legal quinta-feira passada.

A governadora, comentando a lei, disse que certas medidas afetam de forma direta ou indireta o direito religioso dos cidadãos. Ela ainda disse que, nessa situação ambígua, preferiu confiar a lei ao presidente, em vez de aprová-la.

Os partidos da oposição haviam pedido que a governadora não aprovasse a lei. Ela seria introduzida por causa da pressão excessiva do partido de direita Rashtriya Swam Sewak Sangh (RSS).

O Ato de Liberdade Religiosa de Rajasthan de 2006 foi apresentado pelo ministro do interior Gulab Chand Kataria em meio a uma greve da oposição em 7 de abril desse ano.

A lei proíbe a conversão religiosa à força, por sedução ou por meios fraudulentos. Segundo a lei, qualquer um que transgredir essas medidas deve ser punido com prisão simples por, no mínimo, dois anos. A pena pode se estender a cinco anos de prisão e também a uma multa de 50.000 rúpias (1.100 dólares). A lei afirma que qualquer delito sob esse ato deve ser reconhecido e não-afiançável, e que seja investigado por um policial graduado.

O governo do Estado tem visto que algumas religiões e outras instituições, corporações e indivíduos se encontram envolvidos em conversões ilegais, realizadas por sedução, meios fraudulentos ou por força. Isso, às vezes, tem contrariado as comunidades", disse Gulab, ao apresentar a lei.

Ele ainda disse que a "trama inter-religiosa" é enfraquecida por conversões assim. Ele disse que a lei foi decretada para evitar esse tipo de atividade e para manter a harmonia entre as pessoas de várias religiões.

O governo do Estado disse ter realizado um estudo detalhado das leis anticonversão existentes em outros Estado do país antes de preparar o esboço da lei.

Leis anticonversão similares já existem em outros Estados da Índia, entre eles Madhya Pradesh, Orissa, Gujarat e Tamil Nadu. t