"Estamos confiando em Deus, não nas cortes"

| 30/09/2006 - 00:00


A Igreja Nova Vida, com mil membros, ainda não recebeu uma cópia da decisão que a Corte Econômica da cidade de Minsk tomou contra ela em 21 de julho. Toda a correspondência trocada entre as duas partes foi entregue de forma segura, exceto por esse documento. A Igreja não insistirá em receber a sua cópia - nem o original ela chegou a receber. O advogado da igreja, Sergei Lukanin, comentou: Estamos confiando em Deus, não nas cortes.

Por causa da ausência desse veredicto por escrito, a Nova Vida foi obrigada a apelar em 22 de agosto dessa decisão de 21 de julho, pois não estava ciente de suas motivações. Na audiência de julho - testemunhada pela agência de notícias Forum 18 - o juiz Alexandre Karamyshev ordenou que a Nova Vida vendesse seu prédio às autoridades estatais de Minsk em troca de uma quantia que, segundo a igreja, é 35 vezes menor que o seu valor real.

O apelo foi rejeitado. Nessa rejeição, um documento de seis páginas, os juízes Victor Kurilo, Alexandre Bragin e Tamara Lapotko esclareceram, com atraso, as razões que levaram a Corte Econômica de Minsk a aprovar a venda forçada.

Valor mais baixo que o real

Datado de 22 de agosto, o documento explica - em uma única frase de 25 linhas - que a decisão do Plano de Desenvolvimento da cidade em relação ao terreno em que o prédio da Nova Vida está edificado não foi a causa direta da decisão. Na verdade, o motivo foi o uso que a igreja fazia, que não estava de acordo com a sua designação de "estábulo". Por isso, o Plano de Desenvolvimento tornou impossível o uso contínuo desse prédio como um templo. O documento também dizia que o advogado Sergei Lukanin não contestou o método com o qual foi calculado o valor da venda.

Conforme observado pelo Fórum 18, na audiência de 21 de julho, Sergei Lukanin argumentou que o preço da venda era 35 vezes mais baixo que o valor real do prédio.

Assim como a audiência da corte do dia 21 de julho, o veredicto de apelação de 22 de agosto não conseguiu se ater ao assunto principal - o uso que a Nova Vida faz do estábulo. A Nova Vida não está usando o prédio como estábulo porque as autoridades estatais não permitiram que a igreja alterasse a designação do lugar para "templo". E nem o uso do prédio como estábulo seria permitido, devido a uma proibição sobre a criação de gado dentro dos limites da cidade de Minsk. Contudo, o documento realmente confirma que um representante do Estado disse à corte que a mudança de designação exigiria uma avaliação positiva do Comitê do Estado para Assuntos Étnicos e Religiosos.

Casas luxuosas

Em 2005, Alla Ryabitseva, funcionária do Comitê de Assuntos Religiosos de Minsk, contou ao Forum 18 que o Plano de Desenvolvimento da cidade foi o motivo pelo qual a Nova Vida não havia recebido permissão para mudar a designação de seu prédio.

O veredicto de apelação de 22 de agosto também não explicou por que o Plano de Desenvolvimento da cidade não pode ser alterado, a fim de incluir uma igreja protestante. O engenheiro civil do Estado, Alexandre Oganesen, disse à corte em 21 de julho que dois blocos de apartamentos seriam construídos no local do prédio da Nova Vida. Entretanto, o Forum 18 observou que várias casas luxuosas já estão sendo construídas a uma pequena distância da igreja.

Segundo o site da Nova Vida, um funcionário do Departamento de Propriedade de Minsk informou ao escritório da igreja, em 20 de setembro, sobre a decisão do Comitê Executivo de Minsk de disponibilizar o preço de venda aprovado pela corte. A quantia -17.497 dólares - já havia sido repassada ao Comitê Executivo ao Departamento de Propriedade. O funcionário telefonava para confirmar os detalhes da conta bancária ao funcionário do escritório da igreja Nova Vida para o subseqüente pagamento. Em resposta, o site da Nova Vida afirma ter sido explicado ao funcionário do Departamento que, como as ações do Departamento de Propriedade de Minsk são ilícitas, a igreja não cooperará com a venda forçada de seu prédio.


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