Romênia aprova lei religiosa restritiva

Em 27 de dezembro, o presidente romeno Traian Basescu aprovou uma nova lei religiosa. Essa lei estabelece uma série de padrões de qualificação que os grupo religiosos devem ser alcançados a fim de ganhar o status preferencial do governo. A agência de notícias Forum 18 indica que "já planejaram objeções na Corte Constitucional e, potencialmente, na Corte Européia de Direitos Humanos.

A lei exige agora que o total de membros do grupo religioso, em todo o país, precisa atingir 0,1% da população romena: assim, o grupo precisa ter por volta de 23 mil membros para ser elegível. Esse percentual mínimo faz com que a Romênia tenha o sistema de registro religioso mais restritivo da Europa.

Ela também cria um sistema relativo de comunidades religiosas, com direitos diferentes associados aos respectivos status das comunidades. Em uma minuta recente, um grupo religioso deve esperar 12 anos antes de se qualificar e ser aceito no status preferencial. Isso provoca uma desaprovação suspeita de grupos abrangentes, como os adventistas, bahais, batistas, católicos gregos e testemunhas de Jeová.

Joseph Grieboski, presidente do Instituto de Religião e Ordem Pública (sediado em Washington D.C.), disse que a promulgação dessa lei pela presidente Traian é um ataque grosseiro à liberdade religiosa e aos direito fundamentais. "Ela demonstra um pequeno afastamento, se é que houve algum, do antigo regime comunista que o presidente havia prometido retirar da Romênia durante sua campanha. O presidente Traian e o parlamento romano ganharam agora para a Romênia o apelido de pior lei religiosa da Europa.

A lei foi apresentada com pressa ao parlamento em 13 de dezembro passado, e o site presidencial relatou que ela foi promulgada em 27 de dezembro. Os que monitoram a lei na Romênia disseram que a mídia do país prestou pouca atenção a ela, apesar das irregularidades de procedimento em sua aprovação.

Essa nova lei também entra em conflito com a Constituição Romena e a legislação já existente. Ela também confronta os órgãos internacionais de direitos humanos aos quais o governo romeno é obrigado a se submeter.

Joseph Grieboski concluiu que a pressa em aprovar e promulgar essa lei "levanta sérias questões concernentes ao recente movimento positivo da Romênia em relação à democracia e à proteção dos direitos humanos. A Romênia não pode mais ser considerada amiga da liberdade religiosa, como havia sido por tanto tempo".