Tailandeses podem optar por Estado laico na nova Constituição

| 21/07/2007 - 00:00


A nova proposta para a Constituição tailandesa, que prevê a separação entre o Estado e a religião budista, foi votada e aprovada pela Assembléia nacional do país no dia 6 de julho, mas o teor do texto só será conhecido do público geral no dia 31 de julho. Um plebiscito popular está programado para o dia 19 de agosto. Nesse dia, as pessoas aprovarão ou rejeitarão a nova Constituição.

A preocupação principal da igrejas cristãs na Tailândia, durante o processo de redação da proposta, foi salvaguardar a permanência da diversidade religiosa, sem a ingerência do Estado. Ainda assim, as igrejas não sabem se foram bem sucedidas.

A proposta da 18ª Constituição da Tailândia foi traçada sob o patrocínio dos militares que deram poder para um súbito golpe partidário, em setembro passado.

Esmagando a Constituição de 1997, os líderes do golpe citaram as fraquezas do texto anterior que permitiram ao governo do primeiro-ministro Thaksin Shinawatra abusar do poder sobre as instituições estatais e se beneficiar de práticas corruptas.

O governo anunciou uma eleição democrática com base na nova Constituição antes do fim deste ano. De acordo com a mídia local, se as pessoas rejeitarem a nova redação, os líderes do golpe vão impor uma das 17 constituições anteriores.

A religião se tornou um assunto controverso durante o processo traçado, quando alguns budistas -inclusive monges que fizeram greves de fome - exigiram que o budismo fosse declarado como a religião oficial do país. No dia 29 de junho, essa proposta foi rejeitada.
Os autores do projeto da nova Constituição, preferiram manter a religião e o Estado separados, em vez de optar por seguir as constituições anteriores.

Estado laico

De acordo com o projeto da nova Constituição, "o rei é budista, mas protetor de todas as fés". O artigo 37 prevê que "uma pessoa desfrutará liberdade completa para abraçar uma religião, seita religiosa ou credo" .

"Ele ou ela poderá praticar ensinos religiosos ou executar cerimônias de acordo com as suas próprias convicções, contanto que não quebre os deveres cívicos ou perturba a paz ou a boa moralidade", diz o texto.

Em 1909, a Igreja Católica era oficialmente reconhecida, quando a Tailândia, então Sião, vivia regida sob uma monarquia absoluta. As leis do Sião permitiram a operação dos católicos, mas desde que a Tailândia se tornou uma monarquia constitucional, em 1932, a Igreja não foi mais oficialmente reconhecida.

O processo de redação do texto da nova Constituição foi carregado de controvérsia. Mesmo assim, tudo indica que os cristãos e muçulmanos deste país budista tiveram voz ativa em suas reivindicações.

Comitê abre espaço para cristãos

Em 28 de dezembro passado, o então governo montou um subcomitê para cristãos dentro do Comitê para Assuntos de Religião, Educação, Artes e Cultura, com o intuito de que eles encontrassem formas para apoiar as práticas religiosas cristãs. Os budistas e muçulmanos têm subcomitês comparáveis.

O padre John Baptist Chanchai Thewphaingam, um dos seis católicos que integram o subcomitê dos cristãos, ao lado de outros sete protestantes, disse que geralmente "é difícil os católicos e protestantes conquistarem voz ativa junto ao governo porque estão limitados em número."

A tarefa do comitê foi traçar sugestões de artigos para a nova Constituição sobre religião, moralidade, artes e cultura. No entanto não se sabe ainda se as sugestões foram incorporadas ao texto.


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