Adiado o julgamento sobre os direitos civis dos cristãos dalits

A Suprema Corte da Índia adiou a audiência que aconteceria no dia 19 de julho sobre o caso que limita os direitos civis dos dalits cristãos e muçulmanos para daqui a dois meses. O caso teve início em 2004, movido pelo Centro da Índia para Interesse Público e Litígio, e desafia a prática de exclusão deles do sistema de inscrição para a faculdade ou empregos públicos.

O sistema de reservas estabelece um determinado número de inscrições para faculdade e cargos públicos aos 300 milhões de dalits (também chamados de intocáveis) e aos 400 milhões de indianos classificados como “outras castas inferiores”. No entanto quando um dalit se converte ao cristianismo ou ao islamismo ele perde esse benefício.

A demora em chegar a um veredicto no caso (adiado várias vezes, leia mais) tem levado à suspensão de um programa de governo que reserva espaços para estudantes de castas baixas nas escolas profissionalizantes de medicina e engenharia.

A Comissão Nacional de Religiões Minoritárias recomendou a anulação de uma cláusula contida na Constituição da Índia que determinava a assistência do governo apenas aos dalits hindus, siks e budistas.

Em resposta a mudança recente da lei, a Suprema Corte ordenou um estudo sócio-econômico e educacional das pessoas da casta de baixo nível social e de descendência dalit que teriam deixado o hinduísmo.

Os dois juízes que tomaram a decisão de suspender o programa em março disseram que a iniciativa não poderia ser implementada até que toda a Corte concordasse com sua legalidade, à luz do caso envolvendo o sistema de reservas.

Simon John, líder da Gospel for Asia, disse que essa última ação poderia causar um prejuízo no caso inteiro. “Muitos sentem que o parecer, embora baseado numa proposição justificada semelhante de que não exista nenhum dado atual, prejudicará a inclusão das outras castas inferiores”, disse ele.

A disparidade data de 57 anos atrás quando o governo indiano criou os programas de reserva. Naquela época, o governo declarou que as reservas se aplicavam somente aos dalits, já que o sistema de castas estava relacionado à religião hindu.

Discriminação aos cristãos

Os cristãos e muçulmanos não recebem provisões especiais e são, portanto, excluídos de muitas oportunidades para saírem da pobreza. Os dalits que se tornam cristãos perdem seus direitos sob o sistema de reserva.

A agência que entrou com ação argumenta que o sistema de castas tem sido parte da vida da Índia há mais de três mil anos e que está impregnada nas tradições sociais do país. Mesmo que o sistema de castas tenha sido declarado ilegal por mais de 50 anos, ainda mantém uma fortaleza no país onde a maioria é hindu.

A Comissão Nacional da Minoria Religiosa levou dois anos para completar os estudos. Em maio o comitê enviou seu relatório, que concluía que os dalits de todas as religiões deveriam receber os benefícios da reserva.

Com essa importante audiência, Simon John não prevê que o caso seja completamente resolvido tão cedo.

“O caso da Suprema Corte levará possivelmente dois anos ou três antes que uma decisão final seja alcançada, e isso privaria os classificados como “outras castas inferiores” a desfrutarem dos benefícios de imediato”, disse ele.

O Presidente da Gospel for Asia, President K.P. Yohannan, concorda. “Estamos orando por um grande avanço que melhorará a vida de todos os dalits como resultado da confiança em Deus” disse K.P.

“Existem milhões de possibilidades de dalits que se tornariam cristãos, mas temem a perda das mesmas oportunidades caso declarem publicamente a mudança de fé” acrescentou.

Interceda por eles

“Oramos para que a corte traga justiça para essas pessoas oprimidas e conceda o direito de livremente seguir a Cristo sem perseguição. Imagine a alegria no céu quando isso acontecer! Continuemos a orar para um desfecho positivo”, disse o presidente da organização.

Os dois líderes também pediram oração para essa situação, especialmente por essa última audiência. Além disso, necessitam de oração as organizações que estão tentando educar os dalits sobre esse caso e os possíveis efeitos que poderiam gerar.

A audiência da Suprema Corte já foi adiada por diversas vezes porque o governo federal queria dar mais tempo à Comissão Mishra para a conclusão do relatório. De 23 de agosto de 2005 passou para 18 de outubro e depois para o mês de novembro do mesmo ano.

Em 2006, a audiência foi remarcada de 18 de fevereiro para 12 de julho, e em seguida, para 11 de outubro. Neste ano, estava marcada para 3 de abril, passou para 19 de julho e agora ainda não tem data definida.