Portas Abertas • 20 dez 2007
A juíza da 2ª Vara Federal de Curitiba, Gisele Lemke, concedeu ontem antecipação de tutela a uma família deisraelenses cristãos para que os seis integrantes permaneçam no Brasil como refugiados e tenham direito ao trabalho e acesso aos serviços públicos essenciais.
Segundo a juíza, "o simples fato de os autores estarem sujeitos a viver sob permanente estado de tensão e medo já é grave violação dos direitos humanos". A Advocacia-Geral da União (AGU), a quem compete recorrer, ainda não tinha recebido comunicação na tarde de ontem.
No pedido de abrigo, a família sustentou que faz parte de uma minoria religiosa em Israel e que sofre discriminação. Eles têm residência na região norte, próximo à fronteira com o Líbano, onde, recentemente, houve conflitos, e viviam sob intensa e permanente tensão.
De acordo com o advogado Wilson Benini, administrativamente, o pedido foi negado, por isso a família recorreu à Justiça. "O direito lhes assiste nesse requerimento", salientou. O governo brasileiro alegou que eles teriam entrado como turistas.
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