Comissão de Liberdade Religiosa apresenta o relatório de 2008

A Comissão Internacional sobre Liberdade Religiosa dos Estados Unidos lançou no último dia 2 de maio seu Relatório Anual de 2008 e suas recomendações para a Secretária de Estado, Condoleezza Rice, em relação aos "países de preocupação específica".

A comissão foi criada pelo Ato Internacional de Liberdade de Religião de 1998. O relatório critica a falta de ação dos Estados Unidos e defende que mais países sejam incluídos no rol de " preocupação específica" (CPC, sigla em inglês) como os Estados cujos governantes tem realizado ou tolerado sistemáticas e impressionantes violações da liberdade religiosa.

"No ano passado, repressões governamentais violentas de comunidades religiosas na China, Mianmar e Sudão, entre outros países, confirmam que a liberdade religiosa é um direito humano vulnerável que precisa ser protegido pela comunidade internacional", disse o responsável pela comissão, Michael Cromartie, em um comunicado.

As recomendações da comissão para lista de CPC de 2008 são Mianmar, Coréia do Norte, Eritréia, Irã, Paquistão, China, Arábia Saudita, Sudão, Turcomenistão, Uzbequistão e Vietnã.

A atual designação de um país como um CPC depende de uma decisão do Departamento de Estado norte-americano.

As recomendações são as mesmas de 2007, e a comissão repetiu seu pedido do ano passado em que o Departamento de Estado coloque o Vietnã novamente na lista dos CPC, da qual foi removido em 2006.

No comunicado a comissão entende que o Vietnã fez "notáveis progressos", mas ao mesmo tempo estabelece que haveria "abusos persistentes, discriminação e restrições".

Críticas

A carta da comissão endereçada à Condoleezza Rice dá mais detalhes sobre o Vietnã, estabelecendo que durante uma viagem ao país em outubro de 2007, foi notado que o progresso na liberdade religiosa tem sido incompleto. A comissão também argumentou, contrariamente ao ponto de vista do Departamento de Estado, que há "presos de consciência" por causa de sua religião no Vietnã. Além disso, as autoridades também limitam os direitos humanos em geral, conclui a carta.

De fato, a carta da comissão para o Departamento de Estado destacou abertamente a sua insatisfação sobre a falta de ação em países que seriamente limitam a liberdade religiosa. A carta nota que o Departamento de Estado não designou nenhum país como CPC desde novembro de 2006.

"Essa demora em nomear os CPC pode dar um infeliz sinal de que o governo dos Estados Unidos não está suficientemente comprometido em buscar melhorias em países que são grandes violadores da liberdade religiosa", declara a carta da comissão.

Preocupação com o Iraque

A comissão também publicou lista de países que merecem ser observados como Afeganistão, Bangladesh, Bielorússia, Cuba, Egito, Indonésia e Nigéria.
Da mesma forma, a comissão declarou que ainda permanece uma séria preocupação com a liberdade religiosa no Iraque.

Em 2007, o Iraque foi incluído na lista de observação, mas esse ano a comissão fará uma pequena visita no Iraque para investigar as condições. Depois da visita a comissão irá publicar um relatório.
A comissão também revelou sua preocupação com as "particularmente graves condições que afetam os não-muçulmanos no Iraque", dizendo que as minorias enfrentam uma violência generalizada por parte dos insurgentes sunitas e extremistas estrangeiros, e também sofrem perseguição e discriminação das autoridades governamentais.

Arábia Saudita

Outro país no qual o relatório da comissão expressou insatisfação com a postura do Departamento de Estado foi a Arábia Saudita. Depois de uma recomendação da comissão em 2004, a Arábia Saudita foi colocada na lista dos CPC. Em 2008, entretanto, o Departamento de Estado a removeu da lista.

No relatório de 2008, a comissão comentou que após duas visitas à Arábia Saudita em 2007, o perfil permanece perturbador sobre a falta de liberdade religiosa. De fato, o relatório diz que as promessas feitas pelas autoridades em relação aos passos a serem tomados para permitir mais liberdade religiosa permaneceram sem cumprimento. Não somente isso, mas durante as visitas da comissão, o governo saudita rejeitou pedidos de encontros com inúmeros oficiais importantes.

Uma das conclusões extraídas das visitas é que as autoridades sauditas continuam severamente a restringir todas as formas de expressão pública da religião que não sejam oficialmente aprovadas.

A comissão também sublinhou que o governo saudita financiou escolas religiosas e livros que sustentam a intolerância e, em alguns casos, violência contra não-muçulmanos e ex-muçulmanos.
Crescendo no meio da tribulação

De volta à Ásia, o relatório lamentou as sérias violações da liberdade religiosa na China, mas também notou que a despeito da repressão, as comunidades religiosas estão crescendo rapidamente. As autoridades tentam restringir a religião a associações aprovadas pelo governo e se envolvem em "alguns brutais abusos", contra grupos não registrados, comenta a comissão.

Grupos protestantes e sacerdotes católicos clandestinos continuam a experimentar a mais intensa coerção, de acordo com o relato.

Mianmar é outro país destacado pela comissão por sua violação da liberdade religiosa. De fato, a já muito pobre relação de direitos humanos deteriorou mais no ano passado, estabeleceu o relatório.

Entre os recentes abusos, o relatório mencionou a ação violenta realizada pela junta militar para colocar um fim à pacíficas manifestações de monges budistas em setembro de 2007. Pelo menos 30 mortes foram constatadas, ainda que algumas estimativas sejam maiores, relatou a comissão. Milhares de pessoas foram presas e centenas ainda estão detidas.

A situação não é melhor na Coréia do Norte, onde, diz o relatório, "a liberdade de expressão, consciência, e religião ou crença não existe". Não há nenhuma evidência que as condições de liberdade de religião tenham melhorado no ano passado, de acordo com a comissão. Relatos de alguns refugiados falam de 6.000 cristãos aprisionados em um campo ao norte do país.

O mais violento

Na África, a comissão destacou o Sudão, "como o mais violento violador do direito à liberdade de religião e crença do mundo". As condições melhoraram no sul do país. No norte, algumas mudanças foram implementadas e todos os cidadãos, incluindo cristãos e seguidores de religiões tradicionais africanas, estão sujeitos à lei islâmica (sharia).

Os muçulmanos recebem tratamento preferencial quando recorrem a serviços governamentais, e a conversão a partir do islã é um crime punível com a morte.

Outro país africano examinado no relatório da comissão é a Nigéria. Entre os problemas mencionados pelo relatório está a expansão da sharia no código criminal em muitos Estados do norte da Nigéria; e a discriminação em relação a comunidades minoritárias de cristãos e muçulmanos.

A Nigéria também foi duramente afetada pela violência ética e religiosa no passado. A situação melhorou um pouco, mas ainda assim o relatório registra que dezenas de pessoas foram mortas e dezenas de igrejas e mesquitas foram destruídas em atos de violência em muitas cidades e vilarejos de várias partes do país.

Rússia

Um dos últimos países mencionados no relatório é a Rússia. Ainda que a nação não tenha sido destacada para uma das listas da comissão, o relatório, expressa preocupação com o aumento da fragilidade dos direitos humanos na Rússia, o que diretamente afeta o estado de liberdade religiosa.

Grupos religiosos minoritários continuam a enfrentar algumas restrições nas atividades religiosas, diz o relatório, e um dos maiores problemas é a falta de uma clara política nacional sobre temas religiosos. Isto significa que a situação da liberdade de religião varia dramaticamente de região para região.

Como o relatório claramente mostra, a liberdade religiosa está sofrendo em muitos países. Convencer os governos a agir para mudar a situação é, entretanto, não tão fácil de se conseguir.