Batalhas sobre guarda colocam o direito islâmico em questionamento

Defensores egípcios de direitos humanos procuram o apoio de organizações internacionais contra juízes muçulmanos que usam a sharia (lei islâmica) para enfraquecer os direitos de guarda de mães cristãs.

A despeito de previsões legais como o Artigo 20 da lei egípcia, que determina que menores permaneçam com suas mães até a idade de 15 anos, juízes consistentemente preconizam a favor de pais muçulmanos contra mães cristãs, em casos da guarda de seus filhos. Juízes islâmicos normalmente baseiam-se no Artigo 2 da Constituição egípcia que diz que “os princípios da lei islâmica são a principal fonte da lei”.

Decisões baseadas na sharia, que vão contra a lei estatal egípcia, levaram a Iniciativa Egípcia para Direitos Pessoais (IEDP), uma organização de direitos humanos independente, a protestar perante a Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos, formada para assegurar a implementação de sua Carta de Direitos Humanos e dos Povos.

Uma investigação, decisão ou recomendação da Comissão Africana ao governo egípcio daria considerável peso ao trabalho da IEDP para reforçar a Lei Egípcia de Estado Pessoal, que determina explicitamente o direito de guarda da mãe sobre seus filhos até que atinjam a idade de 15 anos.

A ação proposta pela IEDP perante a Comissão Africana acusa o governo egípcio de violar a Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos, ratificada pelo Egito em 1984. A IEDP menciona o caso dos gêmeos de 13 anos Andrew e Mario Medhat Ramsés, cuja guarda foi dada a seu pai Medhat Ramsés Labib pelo tribunal em 24 de setembro.

“O tratamento dado pelo governo à mãe dos garotos, Kamilia Lotfy Gaballah, constitui discriminação baseada na sua religião e violação de seu direito de receber tratamento igual pela lei”, disse a IEDP. “O caso também denuncia o governo por violar o direito dos dois garotos de ter liberdade religiosa e violou a obrigação legal do Estado de proteger os direitos da criança.”

O pai dos garotos, Labib, converteu-se ao islã em 1999, depois de se divorciar de Kamilia e casar-se com outra mulher. Em 2006, Labib alterou o estado religioso oficial dos garotos e depois ajuizou a guarda.
 
“Obviamente, nesta decisão de guarda, há uma flagrante inobservância da Lei de Estado Pessoal, que garante a guarda para mães até que seus filhos tenham 15 anos”, disse Hossam Bahgat da IEDP. “Nesse caso, o judiciário escolheu ignorar a lei estatal e aplicar sua própria interpretação da sharia.”

O longo caso dos gêmeos exemplifica o problema, mas não é, de forma alguma, único. As irmãs Ashraqat Gohar, 12 e Maria Gohar, 8, foram retiradas de sua mãe cristã em janeiro e colocadas sob a guarda de seu pai muçulmano, Wafiq Gohar, a despeito de sua ficha criminal e de a filha de 12 anos afirmar que ele é alcoólatra.

A sentença do tribunal teve como fator determinante o temor de Wafiq Gohar de que “ praticassem uma religião diversa do islã, comessem alimentos proibidos pelo islã e fossem à igreja”.

“É um grande problema que enfrentamos no Egito”, disse Naguib Gobrail, presidente da União Egípcia de Organizações de Direitos Humanos. “A decisão do tribunal claramente determinou que, de acordo com o Artigo 2, a principal fonteé a sharia.”

Mais recentemente, Bathenia Rezqallah de 3 anos, da cidade de Tanta, próxima ao Cairo, permanece sob a guarda de seu pai, a despeito de uma ordem do tribunal de que a menina deveria ser devolvida para a mãe até que houvesse uma sentença final. A polícia ignorou a ordem do tribunal, receando que a criança praticasse o cristianismo em vez do islamismo, disse Naguib.

Naguib disse que pressão internacional talvez seja a solução.

“Talvez a conexão com alguém de caráter internacional ligado ao presidenteMubarak seja a única maneira”, disse ele, “porque ele tem a autoridade de dar ordens à Assembléia Nacional para publicar uma lei que estabeleça equidade entre muçulmanos e cristãos, especialmente para as crianças.”