Lei anticonversão em votação no Sri Lanka

| 30/01/2009 - 00:00


Um comitê designado para estudar a minuta do ‘Projeto de lei para a proibição de conversões forçadas’ apresentou seu relatório ao Parlamento em 6 de janeiro, sugerindo pequenas correções que abram caminho para uma votação final em fevereiro. O projeto de lei criminaliza qualquer ato ou tentativa de conversão pelo uso da força, fraude ou aliciamento. Aqueles que forem considerados culpados de quebrar a lei podem ser presos por mais de sete anos ou ser multado a mais de 500.000 rupees (U$ 4,425).

Saiba mais sobre esse caso aqui.

Omalpe Sobitha Thero, membro do partido budista Jathika Hela Urumaya (JHU), propôs a minuta em 2004. Enquanto o JHU reivindica que o projeto seja designado para acabar com conversões antiéticas, grupos de direitos civis e igrejas cristãs dizem que ele infringirá os direitos constitucionais de liberdade religiosa e legitimizará o assédio às minorias religiosas.

Cumprindo promessas de campanha

O JHU, fundado e liderado pelos clérigos budistas, fez da legislação anticonversão a base de sua campanha eleitoral em 2004, quando venceu no Parlamento por nove votos. Com a possibilidade de uma breve eleição geral este ano, a minuta se tornou um assunto de sobrevivência política para o JHU.

Em um informe oficial à imprensa em 7 de janeiro, Ellawela Medhananda Thero, um monge budista e membro do Parlamento representando o JHU, convocou todos os partidos políticos para votar a favor da minuta.

“As pessoas esperam que cumpramos dois objetivos”, ele disse. “Um é acabar com as conversões antiéticas e o outro, libertar o país dos Tamil Tigers. Por isso entramos na política.”

A comunidade cristã do Sri Lanka e os grupos de direitos civis contestaram a minuta. Longe de acabar com as supostas conversões forçadas, eles alegam que o projeto de lei se tornará uma arma de assédio por meio do mau uso, limitando os direitos fundamentais de pensamento, consciência e religião. Esses direitos incluem adotar uma religião, praticá-la e ensiná-la.

Proibindo a compaixão

De acordo com a seção 2 do projeto de lei, a oferta de qualquer atrativo como troca, presente ou outro tipo de gratificação para converter uma pessoa de uma religião a outra é punível com mais de sete anos de prisão e uma multa de, no máximo, 500.000 rupees (U$ 4,425), o equivalente a quase 3 anos de salário para a média do cidadão cingalês.

Os cristãos cingaleses têm demonstrado preocupação de que as seções chaves da minuta do projeto de lei sejam abertas a uma vasta e subjetiva interpretação que poderia criminalizar, e não legitimar as atividades religiosas, ações sociais pelas organizações ou indivíduos baseados na fé.

“Uma senhora que lidera uma obra de caridade para órfãos perguntou se poderia ser acusada por essa lei, uma vez que é cristã e algumas das crianças que cuida não são”, um advogado contou ao Compass. “Muitas pessoas agora vão pensar duas vezes antes de ajudar os pobres ou necessitados, por medo de serem acusadas de cometer um ato criminal.”

Ironicamente, em 4 de junho de 2008, em sua indicação para o novo embaixador cingalês para o Vaticano, o papa Bento XVI agradeceu a consideração do governo cingalês pelo trabalho de caridade realizado pela Igreja Católica no país.

“Tal ação é um exemplo concreto da vontade da igreja e prontidão na resposta da missão que ela recebeu de servir os necessitados”, ele disse. “Eu elogio todas as medidas futuras que ajudem a garantir que hospitais católicos, escolas e agências de caridade possam continuar cuidando dos doentes, jovens e dos necessitados, independentemente da bagagem étnica ou religiosa.”

Ele prosseguiu para assegurar ao governo que “a Igreja continuará seus esforços para alcançar a todos com compaixão.”

Em 8 de janeiro, em sua tradicional reunião de Ano Novo com todos os embaixadores do Vaticano, o papa aparentou direcionar suas preocupações a respeito da legislação anticonversão.

 “A Igreja não quer privilégios, mas a plena aplicação do princípio de liberdade religiosa”, disse. Ele também convocou os governos asiáticos para assegurar que “a legislação referente às comunidades religiosas garanta o pleno exercício desse direito fundamental.”

Desde que a primeira minuta do projeto de lei anticonversão foi apresentada ao Parlamento em 2004, o Conselho Cristão Nacional do Sri Lanka e a Conferência dos Bispos Católicos vêm pedindo por uma solução alternativa baseada em um diálogo inter-fé com justa representação de todas as comunidades religiosas.

“A aprovação das leis para regularizar algo tão intrinsecamente pessoal quanto as crenças espirituais não contribuirá com a resolução dos desacordos e promoção da harmonia religiosa”, disse Godfrey Yogarajah, diretor executivo da Comissão da Aliança Mundial Evangélica de Liberdade Religiosa. “Pelo contrário, criará desconfiança e hostilidade.”


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