Governo discute lei para proibir ação de ONGs no país

Organizações não-governamentais (ONGs) e ativistas de direitos humanos estão se mobilizando contra um novo projeto de lei que iria restringir substancialmente as atividades de ONGs no Azerbaijão. Eles conseguiram uma pequena vitória quando o parlamento adiou a votação de 19 de junho para 30 de junho, mas agora querem o apoio internacional para ajudá-los a conseguir uma negociação com o governo.

Na emenda atual, as ONGs só podem receber 50% de seus fundos de fontes estrangeiras. Ela proíbe estrangeiros de criar ONGs no país, dando punições pesadas para quem violar a lei.

“Essas leis terão um grande efeito na sociedade ao colocar limites no trabalho e renda das ONGs, e ao abrir espaço para muitas interferências do governo”, disse Rachel Denber, diretora da Human Rights Watch na Europa e Ásia Central.

“Essa lei é a pena de morte para as ONGs no Azerbaijão”, disse Penah Huseyin, do partido Azerbaijan’s People.

A Embaixatriz americana Anne Derse e muitas outras organizações internacionais alertaram o governo azerbaijano que essa lei pode ser um passo atrás para na construção da democracia no país.

Anne Derse pediu para as autoridades levarem em conta o que os líderes da sociedade têm a dizer antes de tomar qualquer decisão.

O governo em Baku insiste que tal emenda é necessária para a segurança pública, um argumento que não convence Emin Huseynov, diretor do Instituto de segurança e liberdade para repórteres.

No entanto, o governo parece irredutível quanto à importância da lei.