Nova lei restritiva sobre religiões

Portas Abertas • 16 out 2009


O governo russo está estudando um ulterior endurecimento da já restritiva lei sobre religiões introduzida em 1997. O procedimento deseja, em síntese, proibir qualquer atividade missionária não autorizada pelo Estado com o objetivo de contrastar o proselitismo das seitas e dos grupos extremistas.

O novo texto – publicado no site do Ministério da Justiça russo – define pela primeira vez o termo “atividade missionária”. A mesma compreenderá qualquer atividade realizada por um ministro de culto fora das instituições oficiais da sua comunidade religiosa e dos lugares pré-determinados, como por exemplo, os cemitérios. Para desenvolver atividades religiosas nos hospitais será, ao invés, necessário obter uma autorização.

O procedimento estabelece ainda normas mais rígidas para a tutela dos menores, que poderão manter contatos com uma comunidade religiosa somente com a permissão dos seus tutores legais. Também o reconhecimento legal das comunidades religiosas, que na Rússia têm a obrigação de registrarem-se, será mais difícil.

Contra o projeto – refere a agência Kna – já se levantaram vozes críticas das comunidades protestantes e muçulmana na Rússia, enquanto tal procedimento foi acolhido de modo favorável pela Igreja ortodoxa. Segundo o Patriarca de Moscou, muitos cidadãos russos sentem-se importunados pela atividade de certos missionários e a nova lei preenche um vazio jurídico.

A atual “Lei sobre a liberdade de consciência e as associações religiosas” fora já objeto de protestos no passado, em particular da parte da Igreja Católica, que denunciara o caráter discriminatório e vexatório de algumas normas.

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