Declaração sobre "difamação das religiões" é liberada

| 17/11/2009 - 00:00


A Portas Abertas Internacional (ODI) e mais de 100 ONGs de mais de 20 países assinaram uma declaração protestando contra a aprovação da resolução. A preocupação é que essa resolução seja usada para justificar leis antiblasfêmia e anticonversão e para restringir liberdade de expressão, credo e imprensa.

A declaração foi liberada oficialmente na terça-feira, 10 de novembro de 2009:

Uma declaração da Sociedade Civil sobre o conceito da “Difamação das Religiões”

As resoluções da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a “difamação das religiões” são incompatíveis com a liberdade dos indivíduos de exercitarem e expressarem seus pensamentos, ideias e crenças.

Ao contrário das leis comuns de difamação, que punem falsas declarações de fatos que prejudicam os indivíduos, as medidas para proibir a “difamação das religiões” punem a crítica pacífica das ideias. O conceito de “difamação das religiões” é fundamentalmente inconsistente com os princípios universais propostos nos documentos de fundação da ONU, incluindo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que garante a proteção dos direitos do indivíduo acima da proteção das ideias.

Tais resoluções dão apoio internacional para leis locais contra blasfêmia e “ferem os sentimentos religiosos”, que são frequentemente utilizados pelo governo para punir a expressão de ideias e convicções religiosas e políticas das classes desfavorecidas. Além disso, já existem ferramentas legais internacionais sobre a discriminação e difamação pessoal, focadas em confrontar esses problemas específicos, sem ameaçar os direitos de expressão e liberdade de pensamento, consciência e religião.

É extremamente importante que o governo combata a violência motivada pelo preconceito e pelo ódio, e encoraje o discurso e o diálogo civilizados, enquanto garante que a liberdade de expressão, pensamento, consciência e religião seja completa para o bem da sociedade e pela dignidade do ser humano.

Finalmente, somente os esforços legais não podem criar um ambiente de respeito e liberdade religiosa. A diplomacia educacional e pública são ferramentas essenciais na garantia de troca de ideias pacífica e saudável.

Para ver o documento original e conhecer quais ONGs participaram do protesto, acesse o site: http://whatisdefamationofreligion.com (em inglês).

Leia também o que foi publicado anteriormente em nosso site sobre o assunto:

Para especialistas da ONU, "difamação" não é racismo

Portas Abertas protesta contra resolução da ONU sobre difamação religiosa


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