Relatório sobre Liberdade Religiosa Internacional

O Relatório sobre Liberdade Religiosa Internacional foi publicado em 26 de outubro de 2001. Abaixo, o diretor do Escritório de Liberdade Religiosa Internacional do Departamento de Estado, Tom Farr, que publica o relatório, expõe suas raízes e o que define sua missão e propósito. Além disso, Farr afirma que o relatório caracteriza a liberdade religiosa como um dos direitos humanos fundamentais. Proteger essa liberdade significa proteger algo comum a todos os seres humanos

Pergunta: O Que é a Lei da Liberdade Religiosa Internacional de 1998?

Farr: O Congresso aprovou essa lei para promover a liberdade religiosa como objetivo da política externa dos Estados Unidos e combater a perseguição religiosa em todo o mundo. A lei identifica ampla série de ferramentas diplomáticas e econômicas que podem ser utilizadas para encorajar a liberdade de religião e a consciência em todo o mundo como direito humano fundamental. As mais importantes dessas ferramentas são o Relatório Anual sobre Liberdade Religiosa Internacional e a atuação direta norte-americana (através do Escritório de Liberdade Religiosa Internacional) junto a governos estrangeiros. A lei também busca promover a assistência norte-americana às democracias recém-formadas na implementação da liberdade de religião e consciência.

P: O que é o Escritório de Liberdade Religiosa Internacional e qual é sua missão?

Farr: O Escritório de Liberdade Religiosa Internacional do Departamento de Estado dos Estados Unidos foi criado pela Secretaria de Estado no verão de 1998, implementando uma recomendação do Conselho Consultor sobre Liberdade Religiosa da Secretaria. O Escritório foi posteriormente regulamentado pelo Ato da Liberdade Religiosa Internacional e é chefiado por um embaixador geral. O Escritório é responsável pela emissão de um Relatório Anual sobre a situação da liberdade e perseguição religiosa em todos os países estrangeiros em setembro de cada ano. Com base no relatório, o Departamento de Estado designa países de preocupação específica por suas violações sistemáticas, contínuas e rudes da liberdade religiosa. O relatório tornou-se o compêndio padrão sobre a situação da liberdade religiosa em todo o mundo.

P: Como o Escritório de Liberdade Religiosa Internacional conduz sua missão?

Farr: O escritório conduz sua missão através do monitoramento diário da perseguição e discriminação religiosa em todo o mundo. O embaixador e os funcionários do escritório viajam diretamente aos países onde existem problemas e defendem, junto aos governos locais, aqueles que são vítimas da perseguição e discriminação. Ao fazê-lo, o escritório elabora os padrões internacionais de liberdade religiosa.

O escritório também se concentra na situação da liberdade religiosa em todo o mundo, através do Relatório Anual sobre Liberdade Religiosa Internacional. As nações designadas pelo secretário de Estado (sob autoridade delegada pelo presidente) como países de preocupação específica) são sujeitas a ações, incluindo sanções econômicas, pelos Estados Unidos. A missão também é conduzida através de declarações ao Congresso norte-americano e financiamento de programas de reconciliação em disputas, que dividem os grupos em linhas de identidade religiosa. O objetivo principal não é o de punir países específicos, mas de promover a liberdade religiosa.

P: De que forma o Escritório de Liberdade Religiosa Internacional difere da Comissão Norte-Americana sobre Liberdade Religiosa Internacional?

Farr: A Comissão sobre Liberdade Religiosa Internacional foi criada pela Lei da Liberdade Religiosa Internacional de 1998 como fonte separada e independente de recomendações políticas sobre liberdade religiosa para o presidente, secretário de Estado e o Congresso. A Comissão emite seu próprio relatório, que se concentra em alguns países e (ao contrário do Relatório Anual do Departamento de Estado) faz recomendações para ações pelos Estados Unidos. A Comissão é um organismo totalmente separado do Escritório de Liberdade Religiosa Internacional e do Departamento de Estado. A comissão possui apenas autoridade consultiva e de monitoramento, incluindo a autoridade de promover audiências, ao contrário do escritório executivo no Departamento de Estado, que detém autoridade para agir. A Comissão é composta de três membros escolhidos pelo presidente, quatro pelos líderes do partido no Congresso que não esteja na Casa Branca e dois pelos líderes do partido do presidente no Congresso.

P: Quais são as raízes da preocupação norte-americana com a liberdade religiosa?

Farr: A liberdade religiosa sempre esteve no centro da vida e da política pública norte-americana. É a primeira das liberdades enumeradas no Bill of Rights, as primeiras dez Emendas da Constituição norte-americana. A lei foi promulgada em 1998 após um período em que a percepção da liberdade religiosa como direito humano universal havia crescido enormemente. A liberdade religiosa foi incorporada (Artigo 18) na Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas, adotada em 1948, e em uma série de outras convenções internacionais pós-Guerra. Além disso, durante as décadas de 80 e 90 especificamente, indivíduos e organizações religiosas fizeram lobby para concentrar a política externa norte-americana na perseguição religiosa no exterior em um âmbito mais amplo do que até então. Mas a principal causa é a paixão dos Estados Unidos pela liberdade religiosa (não a promoção de uma religião específica, mas a convicção de que cada ser humano possui, em virtude da sua própria existência, o direito inviolável de buscar a verdade religiosa e praticar a religião). Esse direito não é concedido pelo Estado, mas sim existia antes dos governos e da sociedade.

P: O Relatório Anual sobre Liberdade Religiosa Internacional foi emitido pela primeira vez pelo Departamento de Estado em setembro de 1999. Qual foi a reação geral ao relatório?

Farr: Os governos que são criticados nos relatórios reagiram negativamente, o que não é surpreendente. Alguns deles argumentam que os relatórios representam uma forma de imperialismo cultural dos Estados Unidos, que não têm o direito de impor suas normas morais sobre os outros. Nossa resposta é que estamos medindo o comportamento com base em normas internacionalmente aceitas, tais como o Artigo 18 da Convenção Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que garante a liberdade religiosa e com a qual a maior parte das nações do mundo se comprometeu.

Outros governos elogiaram privadamente os relatórios e os utilizam. A maior parte das ONGs, grupos de direitos humanos e organizações religiosas elogiaram os relatórios como referência padrão sobre a situação da liberdade religiosa em todo o mundo.

P: O que os Estados Unidos esperam conseguir com o Relatório Anual?

Farr: Nosso objetivo é dizer a verdade sobre a situação da liberdade religiosa em todo o mundo, com objetividade e integridade. O relatório não apresenta recomendações políticas; ao contrário, serve de base factual para os elaboradores políticos. Como tal, ele é amplamente reconhecido como relatório eficaz.

P: Como os relatórios são preparados e de que forma evoluíram? Especificamente, quais mudanças são refletidas no relatório deste ano?

Farr: Os primeiros rascunhos de capítulos de países são feitos pelas embaixadas norte-americanas no exterior. Os rascunhos são então refinados entre os diversos escritórios do Departamento de Estado envolvidos. As mudanças mais significativas nos relatórios vieram no ano passado, quando os países foram reorganizados para torná-los mais acessíveis aos usuários.

P: Na sua opinião, qual é o relacionamento entre liberdade religiosa e direitos humanos em geral e entre liberdade religiosa e democracia?

Farr: A liberdade religiosa é um dos direitos humanos fundamentais. Proteger essa liberdade significa proteger algo comum a todos os seres humanos: a santidade da consciência em termos de verdade final, cultos, rituais e códigos de comportamento. Este direito não foi criado pelos governos, mas existe desde antes dos governos e das sociedades. Como resume a UDHR, todos os homens têm direito à dignidade e à consciência.

Nenhum governo que deixe de proteger a liberdade de religião e a consciência estará propenso a valorizar os outros direitos fundamentais, tais como a liberdade contra prisão arbitrária ou tortura. Da mesma forma, a elevação da liberdade religiosa é um sinal de democracia saudável, que valoriza não apenas a liberdade de consciência, mas os outros direitos necessários para a liberdade religiosa, tais como a liberdade de expressão e de reunião.

Também é verdade, como enfatiza a Iniciativa Religiosa do presidente, que a liberdade religiosa facilita os bons trabalhos das pessoas religiosas (trabalhos que contribuem com a sociedade civil), tais como a assistência aos idosos, manutenção de escolas e hospitais e o estabelecimento de famílias fortes.

P: Os Estados Unidos emitem um relatório anual sobre direitos humanos. Por que ter um relatório separado sobre um direito humano específico, nomeadamente liberdade religiosa? Os Estados Unidos consideram este direito humano mais importante que os demais?

Farr: Não. A liberdade religiosa é fundamental por apoiar os demais direitos fundamentais. Ela está intrinsecamente vinculada, por exemplo, à liberdade de expressão e de reunião.

P: Como o sr. responde à acusação de que o Relatório Anual representa interferência nos assuntos internos de outros países?

Farr: O padrão que aplicamos em nossa política de promoção da liberdade religiosa (que inclui a emissão do Relatório Anual) é um padrão internacional, aceito por vitualmente todas as nações do mundo. A idéia de que a liberdade religiosa é inviolável e inalienável não é invenção norte-americana; ela se reflete em instrumentos internacionais, tais como a Declaração Universal e a Convenção Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.

P: Os Estados Unidos parecem deter visão muito ampla da liberdade religiosa em comparação com muitos outros países. Como o sr. definiria a liberdade religiosa?

Farr: A liberdade religiosa é o direito de todo ser humano, toda região ou cultura, de seguir as ordens da sua consciência em termos de verdade fundamental, culto e moralidade, dentro dos limites estabelecidos pelas normas internacionais (tais como limites legais para proteger a saúde ou segurança pública). Isso inclui o direito de, seja individualmente ou em comunidade com os outros, em público ou de forma privada, manifestar uma religião ou crença em culto, observação, prática e ensinamento.

Esta não é uma definição norte-americana. Ela vem do Artigo 18 da Convenção Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.

Ao defender essa política, não estamos impondo o modo norte-americano sobre outras culturas. Estamos cumprindo com nossas responsabilidades para com a comunidade internacional da qual fazemos parte.