Estado de Himachal Pradesh adota lei anticonversão mais rígida

O estado de Himachal Pradesh, no nordeste da Índia, aprovou uma nova e mais rígida versão da lei que proíbe “conversões forçadas” de uma fé religiosa para outra. O número de pessoas convertidas à força no estado de maioria hindu está crescendo e deve ser impedido, de acordo com o ministro-chefe, Jai Ram Thakur, sem evidências de que voltará atrás em sua declaração. Ele disse que “a nova lei será mais rigorosa”, segundo relatado pelo site de notícias UCAN. A nova lei entrará em vigor após ser assinada pelo governador do estado.

O estado é governado pelo Partido do Povo Indiano (BJP, da sigla em inglês), a expressão política do movimento nacionalista hindu que iguala a identidade indiana com o hinduísmo. Da população de Himachal Pradesh, cerca de 6,8 milhões de pessoas, os cristãos constituem apenas 0,18%. Sob a nova “Lei de Liberdade Religiosa”, a punição imposta por conversões forçadas será de dois a cinco anos de prisão.

Conversão por casamento, que a lei define como casar com outra pessoa “apenas com o propósito de conversão”, não será mais possível e, se acontecer, a nova lei não reconhecerá tais casamentos. A lei também proíbe conversão por declarações falsas, forçadas, influência indevida, coerção, indução ou qualquer maneira fraudulenta. Aqueles que forem culpados de converter indivíduos de forma forçada, sejam de origem tribal, dalits, mulheres ou menores, podem esperar uma sentença de 2 a 5 anos de prisão, uma penalidade mais severa do que as sentenças de 3 anos da versão anterior. Entretanto, a reconversão para a religião de um dos pais é permitida.

A lei proíbe ainda “incentivos”, descritos como “oferta de qualquer tentação em forma de presente ou gratificação, benefício material, seja em dinheiro, gentileza, emprego, educação gratuita em escolas famosas administradas por corpo religioso, dinheiro fácil, melhores condição de vida, benção divina ou outra coisa”. O projeto também declara que nenhuma pessoa ou organização que violar as disposições terá permissão para aceitar doações ou contribuições de qualquer tipo de dentro ou fora do país.