Jovem cristã tenta mudar status religioso na Malásia

Sete anos depois de se tornar cristã, uma mulher malaia ainda aguarda pelo veredicto final da Suprema Corte pelo seu direito de retirar a palavra Islã de sua carteira de identidade.

Sob a lei malaia, cidadãos acima de doze anos devem possuir uma carteira de identidade constantemente. Além disso, todas as carteiras de identidade emitidas aos muçulmanos devem de maneira clara expor a identidade religiosa.

O corregedor Umi Kakthum Abdul Majid disse, na última audiência no dia sete de março, que Lina Joy abusou do sistema legal recorrendo ao Departamento de Registro Nacional (NRD) ao invés da corte sharia para mudar o status religioso na carteira.

Em 1998, Azlina Jailani, como era então conhecida, recorreu à NRD para ter seu nome mudado para Lina Joy para que refletisse sua mudança ao cristianismo. Na Malásia, os nomes estão atrelados à religião, sendo assim, uma pessoa com um nome islâmico é automaticamente considerada islâmica.

O NRD assegurou autorização para a mudança, mas recusou retirar a classificação "islã" da carteira de identidade.

Na Audiência do dia sete de março, a juíza Datuk Cyrus Das, representando Lina Joy, disse que não fazia sentido mudar o nome da pessoa mas permanecer o mesmo status religioso na carteira de identidade.

Entretanto, o diretor geral da NRD, Datuk Wan Ibrahim disse que a recorrência de Lina foi rejeitada pelo fato de ela não ter enviado os documentos à corte religiosa muçulmana, a sharia, para que aprovasse sua conversão.

Lina Joy entrou numa batalha longa judicial para ter sua conversão reconhecida. Depois de abordar a NRD em 1998, ela recorreu sua decisão à Suprema Corte. Em abril de 2001, a juíza da Suprema Corte Datu Faiza Tamby Chik deu parecer em que Lina Joy não poderia mudar sue nome na carteira de identidade pois a etnia malaia era definida como muçulmana de acordo com a constituição.

"Como malaia, a pessoa existe sob o princípio do islã até a sua morte", a juíza disse aos repórteres do jornal Berita Harian.

Também disse que a jurisdição em tais casos fica sob o poder da sharia.

Lina Joyu recorreu contra a decisão da Suprema Corte baseada na contravenção do Artigo 11 da constituição malaia, que declara que toda a pessoa tem o direito de professar e praticar sua própria religião.

A Corte recorreu do caso no dia 13 de outubro. Em dezembro, a corte deu parecer que o diretor geral da NRD e da Suprema Coorte Datuk Gopal Sri Ram deve conceder uma razão legal para as decisões feitas em meados de fevereiro desse ano.

O advogado de Lina Joy, Cyrus Das, entrou com defesa no dia sete de março de que a NRD não poderia legalmente requerer a produção da carteira de identidade a partir da corte sharia. Lina Joy por várias ocasiões sustentou que, como recém convertida ao cristianismo, não mais deve estar sujeita à lei sharia.

O Doutor da Lei Islâmica Shad Faruqi discorda, alegando que o requerimento para uma aprovação oficial de conversão é uma salvaguarda legal. Sem isso os muçulmanos podem burlar a lei deixando o islamismo qualquer ocasião em que fossem acusados com ofensa religiosa.

Os juizes ainda consideram o veredicto final do caso Lina, deixando-a na expectativa.

A estória dela simboliza a necessidade do país em estabelecer regras mais claras quando se trata de mudanças de religiões. Tanto a corte civil e a religiosa (sharia), são relutantes em lidar com tais casos devido à polêmica envolvida.

No final de fevereiro, os representantes de todas as principais religiões no país sugeriram o estabelecimento de um painel arbitrário para lidar com as disputas religiosas.

O Premier Datuk Seri Abdullah Badawi imediatamente expressou sua desconfiança. "Não comece com qualquer assunto que possa levantar dificuldades entres as religiões no país", disse ele aos repórteres da Straits Tiems no dia 28 de fevereiro.

Abdullah disse que um estudo mais a fundo sobre as religiões na Malásia poderia ser uma opção melhor, já que pode gerar um melhor entendimento entre os grupos religiosos.

Independentemente, o Premier receberá uma minuta em relação a esse painel, de acordo com o Straits Times.

Muitos muçulmanos são contra isso, temendo que possa diminuir o privilégio da posição concedida a essa religião no país e facilitando assim a conversão como aconteceu com a Lina.