Tribunal decide a favor de igreja

| 21/06/2010 - 00:00


Em sua audiência contra o governo local, um representante da igreja fechada por oficiais no início deste ano disse ao tribunal que tal ação foi inconstitucional.

A igreja Huria Kristen Batak Protestan Filadelfia (HKBP) abriu um processo no dia 30 de março contra o governo local por causa de seu fechamento no dia 12 de janeiro. A autoridade H. Sa’adudin emitiu uma ordem para que todas as atividades religiosas na igreja fossem encerradas.

Em uma audiência no dia 2 de junho, Thomas Tampubolon explicou que o decreto do regente de fechar o templo ia contra a constituição da Indonésia de 1945, que garante a liberdade religiosa.

“A ordem também viola o artigo 29, que garante a liberdade de culto, e a Lei nº 39, que faz referência aos direitos humanos”.

Tampubolon disse que a ordem também violou o Decreto de 2006, que define o papel dos administradores regionais em manter a harmonia entre os grupos religiosos quando se constrói um novo templo.

Ele também afirmou que o decreto também violou o Acordo Internacional de direitos civis e políticos, assinado pela Indonésia em 2005. A equipe de advogados pediu que o tribunal administrativo intimasse o regente de Bekasi.

Eles também solicitaram que a ordem do regente seja anulada e que ele dê continuidade à solicitação feita pelos cristãos para obter a permissão para construir o templo. Sendo assim, a obra deveria ser reiniciada.


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