Nova lei regulamenta todas as ONGs atuantes no Camboja

A Rádio Europa Livre informou que, apesar de todos os esforços para impedir a introdução de uma nova lei no país, o Camboja regulamentou as ONGs. Os críticos da lei alertam que isso pode reduzir drasticamente a capacidade que as organizações não governamentais tem para operarem no país. O Camboja tem cerca de 5 mil ONGs, muitas responsáveis por disponibilizar serviços básicos, em particular aos mais pobres.

Daniel, analista da Portas Abertas, relata: ""Infelizmente, essa notícia chegou até nós. O ocorrido reflete uma tendência regional, na sequência de outros países cada vez mais restritivos, como Laos, Vietnã e Mianmar. Embora a lei tenha sido discutida por algumas partes interessadas, todos se queixaram de que não houve tempo suficiente para os debates gerais”.

Grupos de defesa de direitos humanos, diplomatas ocidentais e as Nações Unidas criticaram a nova legislação que foi apresentada pelo primeiro-ministro Hun Sen. A nova lei dita que as ONGs domésticas e internacionais vão ter de relatar as suas atividades e situação financeira ao governo. Elas também ficam proibidas de realizar atividades que ""perturbem a paz”, estabilidade e ordem pública ou causem dano à segurança nacional, cultura e tradições da sociedade cambojana. Segundo o analista, o fato de ninguém mais poder participar das discussões sobre a nova lei, mostra como a sociedade civil não tem valor algum em Camboja.