Novas leis ameaçam liberdade religiosa no Quirguistão

Em 29 de agosto, o governo do Quirguistão divulgou um projeto de lei que restringiria ainda mais a liberdade de religião ou crença, incluindo uma proposta de nova Lei da Religião para substituir a lei de 2008. Esse projeto e uma emenda constitucional ficaram abertos para discussão pública até 28 de setembro.

Tudo foi preparado pela Comissão Estatal para Assuntos Religiosos (SCRA), pelo Comitê de Segurança Nacional (NSC) e pelo Ministério do Interior e contém violações aos direitos humanos no Quirguistão. A nova Lei da Religião exigiria que todas as comunidades religiosas obtivessem o registro do Estado para existir legalmente além do recadastramento obrigatório a cada cinco anos com grande burocracia.

Segunda a organização Forum 18, a nova lei também pode conceder à SCRA poder absoluto para rejeitar solicitações e permitir que o NSC restrinja estabelecimentos de comunidades por “suposto vínculo com terrorismo”. Isso é uma ameaça porque, com frequência, as falsas acusações de terrorismo são usadas para interromper o trabalho das igrejas e minorias religiosas.

As restrições à liberdade de crença devem entrar em vigor em 1º de fevereiro de 2025, dando continuidade a uma tendência de violações dos direitos humanos no Quirguistão. A igreja na Ásia Central conta com nossas orações para que a nova legislação não avance no país da Lista de Países em Observação 2024.