Novo código penal gerou polêmica e foi cancelado

Na Bolívia, o anúncio de um novo Código Penal, que poderia ser interpretado como criminalizando toda atividade missionária, causou comoção pública, principalmente no meio cristão. Considerando que o país não tem um dos melhores históricos em termos de liberdade religiosa, a comoção é compreensível. No entanto, de acordo com analistas da Portas Abertas, a preocupação é apenas parcialmente justificada.

Desde que a ambiguidade das palavras seja esclarecida, a medida não deveria ser uma fonte de alarme imediato. Em primeiro lugar, porque a constituição boliviana garante a liberdade de religião. Se houver contradição entre as duas normas, o que prevalece é a constituição. Em segundo lugar, porque a nova lei só entraria em vigor 18 meses após sua publicação, o que provê tempo necessário para mudanças na lei.

Publicado no dia 14 de dezembro de 2017 pela Assembleia Legislativa, o novo Código Penal, no artigo 88 (que diz respeito ao tráfico humano), mencionava que “recrutamento de pessoas para participação em conflito armado ou em cultos ou organizações religiosas” seria uma ofensa digna de punição tanto quanto crimes como trabalho forçado ou exploração sexual. Quem se engajasse em tais atividades seria punido com 7 a 12 anos de prisão.

O novo código também contém medidas controversas que atingem outros grupos da sociedade, como médicos, jornalistas e trabalhadores da área de transportes. Por isso, após protestos de vários setores da sociedade civil, o presidente Evo Morales anunciou na TV o cancelamento da aplicação do novo Código Penal no país, o que significa que ele será discutido por mais um ano pelo Parlamento. No entanto, ainda não está claro se isso realmente vai acontecer e se significa que a medida será removida de fato. (Essa notícia continua)

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