Comunidades religiosas turcas aguardam reconhecimento legal

A Lei de Edificações da Turquia ocupa um papel central na situação da liberdade religiosa do país. Ela afeta de modo direto à propriedade das comunidades religiosas. As emendas propostas à Lei passam por um processo tortuoso. Ainda não está claro se o parlamento de Ancara vai aprová-las.

Na medida em que ficou mais claro que pode ser impossível modernizar a Lei de Edificações, um esboço da nova Lei foi finalmente preparado. Mas, de novo, as modificações não satisfazem os grupos interessados, já que as emendas propostas não foram incluídas. O esboço foi enviado a uma comissão do parlamento em maio de 2005, e deveria ter sido analisado antes de agosto. Mas isso não foi feito até agora.

A Lei de Edificações atual é limitada, já que ela cobre apenas algumas comunidades não-muçulmanas. As igrejas católica romana, protestante (históricas ou pentecostais), testemunhas de Jeová, baha"is e outros grupos não têm edificações - e é possível que não as possam ter. Uma vez que as comunidades religiosas não podem obter status legal, elas não podem possuir uma propriedade. Alguém que não existe não pode ter alguma coisa.

Acredita-se que mudar a Lei de Edificações não é o caminho certo para introduzir a liberdade religiosa total na Turquia. Todo o sistema governamental deve ser transformado. Ainda mais: a Constituição precisa de reformas. Ela não dá qualquer garantia de liberdade para se mudar de fé ou se reunir com outras pessoas em comunidades religiosas. Também não garante os direitos de uma comunidade religiosa se organizar como quiser, possuir diretamente uma propriedade ou ter reconhecimento legal para treinar sua própria equipe.

A Comissão Européia especificou os seguintes objetivos para a Turquia, concernentes à liberdade religiosa:

- Adotar uma lei que se dirija de forma compreensiva às dificuldades enfrentadas pelos não-muçulmanos.

- Suspender todas as vendas ou confiscos de propriedades que pertençam ou pertenciam a religiões não-muçulmanas.

- Adotar e implementar provisões relacionadas ao exercício da liberdade de pensamento, consciência e religião a todos os indivíduos e religiosos.

- Estabelecer condições para o funcionamento dessas comunidades. Isso inclui proteção legal e judicial das comunidades, de seus membros e suas posses.

Se a Constituição fosse modificada e a lei aprovada, garantindo assim pleno direito religioso aos indivíduos e às comunidades, seria muito simples dar para as comunidades religiosas e para suas entidades o status legal.

O governo tem se mostrado relutante em resolver os problemas causados pelas regras que governam as edificações comunitárias. Ele teme ter que devolver todas as propriedades retiradas dos cristãos e judeus desde 1930.

O governo não pode eliminar as emendas propostas à Lei de Edificações, pois dessa forma acabaria com qualquer chance de entrar na União Européia. O principal problema é que o Estado não quer devolver todas essas propriedades e teme que se os prédios não puderem ser restituídos, ele tenha que oferecer uma compensação em dinheiro.

As opiniões diferem sobre se é melhor começar com a Lei de Edificações e então, prosseguir para uma revisão mais centrada na questão da liberdade religiosa; ou se é melhor começar a trabalhar hoje em uma lei totalmente nova, que garanta liberdade religiosa e reconheça as comunidades religiosas na lei.

As minorias religiosas da Turquia continuam insatisfeitas com as mudanças propostas na Lei de Edificações. Essas mudanças - se forem adotadas - não trarão de fato a liberdade religiosa. Acredita-se que o cuidado com a questão central da liberdade religiosa deve começar com a revisão da Constituição, para garantir os direitos religiosos individuais e coletivos, além de aprovar a lei para colocar tudo isso em prática.