Governo indiano avança na defesa de direitos religiosos

No dia 21 de outubro, os juízes KM Joseph e Hrishikesh Roy atenderam à petição de intervenção resultante das mobilizações contra cristãos e outras minorias religiosas na Índia. Ambos reconheceram a onda de violência e ameaças e afirmaram ser “uma realidade chocante em um país laico como o Estado indiano”. 

Durante a entrevista ao jornal India Times, o juiz Joseph acrescentou: “Estamos no século 21. Nossa Constituição defende o desenvolvimento racional. Onde chegamos em nome da religião? Deturpamos a prática da fé”.  

A medida protocolada determinou que os governantes dos estados de Delhi, Uttarakhand e Uttar Pradesh devem frear os discursos contra minorias religiosas. “Não há mais necessidade de denúncias das vítimas para que os extremistas respondam pelos ataques. A polícia terá autonomia para intervir com mais rapidez e, caso seja omissa, enfrentará punição severa por desobediência à Corte”, disse o juiz. 

Os três estados também deverão relatar quais ações foram tomadas para acabar com as declarações de ódio contra as minorias religiosas. À parte dessas mudanças, a comunidade cristã indiana solicitou a intervenção da Suprema Corte nos casos de ataques com agressão física contra cristãos, que aumentaram nos últimos anos. Em resposta, a Corte solicitou às autoridades de oito estados um relatório sobre os ataques a cristãos antes de determinarem os próximos passos. 

A Portas Abertas solicitou à London School of Economics um relatório que confirmou inúmeros ataques ignorados pelas autoridades que evidenciam a desinformação das autoridades sobre essa realidade e consolida um ambiente repleto de ameaças para as minorias cristãs. 

No começo de outubro deste ano, especialistas das Nações Unidas exigiram uma investigação independente sobre o aumento de casos de discursos anticristãos e outros tipos de ataques às minorias religiosas que permanecem impunes na Índia. Há expectativas de que no próximo Concílio sobre Direitos Humanos na Índia, programado para o dia dez de novembro, as informações e solicitações reportados pela Portas Abertas sejam ouvidas.   

Apesar da demonstração de interesse das autoridades em diminuir e até acabar com os ataques às minorias religiosas, ainda há incidentes que envolvem pressão e ataques aos cristãos. Em outubro, casas de cristãos foram incendiadas, outros seguidores de Jesus foram presos e estrangeiros deportados após denúncias de extremistas hindus.