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Angola

AO
Angola
  • Tipo de Perseguição: Paranoia ditatorial, protecionismo denominacional, corrupção e crime organizado
  • Capital: Luanda
  • Região: Oeste Africano
  • Líder: João Manuel Gonçalves Lourenço
  • Governo: República presidencialista
  • Religião: Cristianismo
  • Idioma: Português, umbundu, congo, kimbundu, chócue, nhaneca, ganguela, fiote, cuanhama, muhumbi e luvale
  • Pontuação: 51


POPULAÇÃO
31,8 MILHÕES


POPULAÇÃO CRISTÃ
29,6 MILHÕES

[Atualizado em fevereiro de 2021. Em breve, esse conteúdo será atualizado conforme os dados da Lista Mundial da Perseguição 2022].

O governo não tem reconhecido as novas igrejas desde 2004 e colocou mais de mil igrejas não registradas em aviso de fechamento ou enfrentamento de severas consequências legais. De acordo com o governo, essas igrejas não têm autorização legal para operar. A realidade é que o governo tornou impossível para as igrejas obterem qualquer licença para operar. Como resultado disso, muitas igrejas estão operando ilegalmente, fazendo com que os cristãos temam a possível prisão ou até mesmo demolição de suas igrejas. Desde 2019, mais de 2.000 igrejas foram fechadas pelo governo. 

As autoridades angolanas também estão criando um ambiente desfavorável ao declarar publicamente que as seitas religiosas são motivo de preocupação. O novo regulamento de maio de 2019 afirma que qualquer organização religiosa deve ter 60.000 membros e no mínimo 1.000 membros em cada uma das 18 províncias. Essa mudança tornou mais difícil para as igrejas enviarem um pedido de registro.  

Outro ponto preocupante é a próxima eleição presidencial marcada para 2022. A filha do ex-presidente, Isabel dos Santos, que é acusada de corrupção, pode tentar concorrer à presidência apesar dos bens dela estarem congelados.  

Angola subiu três pontos na Lista Mundial da Perseguição 2021. A pressão média aumentou de 7,2 para 7,7 pontos e a pontuação de violência subiu de 6,7 para 7,2 pontos. Os principais tipos de perseguição são paranoia ditatorial, protecionismo denominacional, corrupção e crime organizado. 

A principal fonte de perseguição é o governo, com oficiais criando dificuldades para os cristãos registrarem igrejas. Como resultado, muitos grupos cristãos estão operando sem cadastro. Há também um protecionismo denominacional, que requer análises mais aprofundadas. Como no passado, alguns dos principais líderes de grupos religiosos legalmente reconhecidos ainda coloca pressão sobre as igrejas menores.  

“O número de igrejas ilegais no país chegou a 4 mil. Todas as igrejas ilegais têm até o próximo mês para mudar seus status.”

DIRETOR PARA ASSUNTOS RELIGIOSOS SOBRE AS MAIS DE 2 MIL IGREJAS FECHADAS EM 2019

Tendências  

Desde que João Lourenço assumiu a presidência, em setembro de 2017, não houve sinais de quaisquer mudanças importantes na política

Desde que João Lourenço assumiu a presidência, em setembro de 2017, o histórico de direitos humanos continua ruim e a corrupção ainda é desenfreada. Isso parece que continuará, uma vez que o governo de Angola não está pronto para criar espaço para a sociedade civil, partidos políticos genuínos e reforma política geral. 

As leis postas em prática para restringir liberdade religiosa e de reunião tornaram difícil o registro das igrejas. O assédio a adversários políticos e jornalistas também é comum. Nesse ambiente, é muito difícil ver a liberdade de religião — particularmente para grupos cristãos não tradicionais — sendo mantida em um futuro próximo, especialmente desde os regulamentos de maio de 2019, que tornaram mais difícil o registro oficial das igrejas. 

O governo intensificou a ação contra grupos religiosos  

Cristãos que pedem a melhoria da proteção legal e reconhecimento por anos provavelmente continuarão a ser ignorados. O governo também intensificou políticas negativas contra a igreja, principalmente no que diz respeito aos registros. O governo mostrou sua intenção de restringir o espaço para as comunidades cristãs ao avisar que fechará mais mil igrejas. Qualquer tentativa de obter licença para operar no país tem sido impossível desde 2004 e essas dificuldades devem continuar no futuro.  

Angola está no Sudeste Africano e faz fronteira com a Namíbia ao Sul, a República Democrática do Congo ao Norte, Zâmbia a Leste e o Oceano Atlântico a Oeste. Declarou sua independência de Portugal em 11 de novembro de 1975, após mais de 30 anos de luta. Angola é conhecida por sua longa e devastadora guerra civil que durou mais de 25 anos.  

No auge da Guerra Fria, a batalha por Angola se tornou uma guerra à distância entre Oriente e Ocidente. A guerra começou antes da independência, vencida em 1975, e foi causada principalmente por diferenças ideológicas entre as facções que estavam lutando por independência. Essas eram a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA - ala direita), o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA - socialista) e a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA - antissocialista). 

Após a independência, os três principais grupos que tinham lutado pela independência tiveram desacordos sobre a liderança e a violência se seguiu. De acordo com o arquivo da Universidade Notre Dame (Indiana): “O MPLA, apoiado por Cuba, União Soviética e o bloco oriental, assumiu o poder e instaurou um governo socialista. Nos anos 1970, com a assistência de Cuba, o MPLA conseguiu derrotar a FNLA, mas os membros da UNITA continuaram travando uma guerra contra o governo”. De acordo com a organização de direitos humanos Electoral Institute for Sustainable Democracy in Africa (EISA): “A capacidade de funcionamento do MPLA como governo efetivo foi apoiada financeiramente pela receita das exportações de diamantes e petróleo, e ajuda da União Soviética. Cuba proveu conhecimento técnico, militar, médico e educacional”. Entretanto, “devido às operações militares da UNITA, o controle do governo das áreas fora das cidades era mínimo. Os vínculos econômicos entre as cidades do interior e do litoral se desintegraram. As cidades eram dependentes da importação de bens pagos pela renda do petróleo enquanto as áreas rurais voltaram para a agricultura de subsistência para sobreviver. A pobreza nas áreas rurais forçou a migração para as cidades onde não havia infraestrutura e trabalho para todos”. 

O efeito devastador da guerra deixou o país à beira da completa desintegração. Após o colapso do bloco soviético e para evitar um futuro derramamento de sangue, o governo do MPLA decidiu estabelecer um diálogo com a UNITA. O EISA escreveu: “Em 1990, a UNITA reconheceu a legitimidade do governo do MPLA como de transição, o MPLA formalmente renunciou ao marxismo-leninismo em favor da social-democracia e, em 1991, os dois partidos conseguiram chegar a um acordo e assinaram os Acordos de Bicesse, em Portugal. Uma nova Constituição foi acordada, a junção de duas forças em um único exército nacional foi projetada e eleições multipartidárias foram agendadas”. O acordo estabeleceu uma transição para uma democracia multipartidária em Angola sob a supervisão da Segunda Missão de Verificação das Nações Unidas em Angola, que acabou em 1995. As eleições ocorreram em 1992 e o MPLA venceu. A UNITA rejeitou a eleição e foi à guerra. Em 2002, o líder da UNITA, Jonas Savimbi, foi morto em uma emboscada e a guerra civil acabou com a vitória do MPLA. 

O presidente Eduardo dos Santos chegou ao poder em 1979 e governou com punho de ferro. Em agosto de 2017, depois de 40 anos no poder, Santos finalmente renunciou e seu braço direito venceu as eleições presidenciais entre acusações de irregularidade. João Lourenço assumiu o cargo em setembro de 2017, mas há pouca esperança de qualquer grande mudança política. 

CENÁRIO POLÍTICO E LEGAL 

O país passou por algumas fases devastadoras após conquistar a independência. É uma república presidencialista, com o presidente agindo como chefe de Estado e de governo. Teoricamente, o país mudou para um sistema multipartidário após as eleições de 1992. Entretanto, como em muitos outros países subsaarianos, as eleições em Angola apenas foram uma fachada para a democracia institucional. Angola é um dos principais exemplos onde a libertação do movimento nacional assumiu como o partido dominante no poder. 

Angola é comandada por um governo que não é democrático. O espaço para organizações civis e de oposição é muito limitado. A eleição parlamentar de agosto de 2017 foi vencida pelo MPLA. Diversos grupos da oposição acusaram o governo do MPLA de manipular as eleições e descreditaram o processo eleitoral. O MPLA não mostrou nenhuma mudança em termos de democratização e proteção dos direitos humanos desde então.  

O governo apoia todas as instituições que concordam com suas políticas e quando percebe que algumas igrejas não o fazem de forma suficiente, as fecha junto com qualquer instituição relacionada com a igreja. O governo usa principalmente a lei de registro das igrejas para controlar as atividades. O país não reconhece oficialmente nenhuma igreja desde 2004, o que significa que há centenas de igrejas operando sem o registro necessário. Assim, elas estão vulneráveis como alvo das repressões das autoridades.  

A organização não governamental Freedom House rotulou Angola como “não livre” em liberdade civil e direitos políticos em 2020. Liberdade de expressão, de associação e outros direitos humanos são reduzidos pelo partido no poder. De acordo com o relatório da Freedom House: “Apesar das garantias constitucionais de liberdade de expressão, o Estado tem o único jornal diário e estação de rádio nacional, assim como as principais redes de televisão. Esses veículos, junto com a mídia privada de posse de altos funcionários e membros da família do ex-presidente Santos, agem como porta-vozes do MPLA. A censura e autocensura são comuns”. 

Em agosto de 2019, o governo prendeu e sentenciou um antigo ministro a 14 anos por corrupção. 

Os principais desafios enfrentados por cristãos são as leis e políticas estabelecidas pelo governo. A perseguição é dirigida pelas autoridades. Cristãos que se posicionam como oposição ao regime ditatorial são rapidamente presos. Mas há diversos casos relatados em que o governo favorece denominações que apoiam suas políticas. De acordo com o Religious Freedom Report 2017, do Departamento de Estado norte-americano: “Alguns líderes de organizações religiosas legalmente reconhecidas continuam a criticar publicamente a proliferação de grupos religiosos menores e não reconhecidos. Grupos religiosos mais novos e estabelecidos trocam acusações de corrupção e lucro de bens pessoais de seus membros. Organizações governamentais, como algumas associações religiosas, pediram para que todos os novos grupos religiosos voltem para suas ‘igrejas mães’ ou encerrem as atividades”.  

Angola é um dos países mais corruptos da África. Globalmente, o país está em 142 de 180 países com 27 pontos de 100 no Índice de Percepção de Corrupção 2020 da Transparência Internacional. A forma que esse tipo de perseguição afeta os cristãos é como o Estado de direito tem sido tendencioso. Junto com a paranoia ditatorial, esse tipo de perseguição torna impossível para muitos grupos cristãos conseguirem permissão oficial para operar no país.  

CENÁRIO RELIGIOSO 

Angola é um Estado secular com maioria cristã. Constitucionalmente falando, a liberdade religiosa é respeitada. O artigo 10 da seção 2 da Constituição de 2010 declara: “O Estado deve reconhecer e respeitar as diferentes fés religiosas, que devem ser livres para organizar e realizar suas atividades, condições essas respeitadas pela Constituição e as leis da República de Angola”. 

O artigo 41 garante liberdade de consciência, religião e adoração, e reconhece o direito de objeção de consciência. O artigo 41, seção 4, declara que “nenhuma autoridade deve questionar qualquer um a respeito de suas convicções ou práticas religiosas, exceto para reunir dados estatísticos que não podem ser identificados individualmente”. 

Entretanto, essas garantias constitucionais bem articuladas são restritas para as ações do governo. Muitos líderes de igrejas se candidataram ao registro e estão esperando há mais de dez anos. Sem o registro, é ilegal operar escolas, clínicas e outros serviços sociais. Eles acham difícil congregar e muitas igrejas são demolidas. Em novembro de 2018, milhares de igrejas foram instruídas a fechar ou enfrentar as consequências. 

De acordo com o relatório International Religious Freedom 2016 do Departamento de Estado norte-americano, o governo angolano não reconheceu nenhum novo grupo religioso desde que aprovou uma lei de religião em 2004. Desde que o presidente João Lourenço chegou ao poder, em setembro de 2017, há preocupações sobre uma futura diminuição da liberdade de expressão, associação e assembleia em Angola. Em 4 de outubro de 2018, o governo angolano emitiu um decreto no qual fechou os quatro fóruns ecumênicos existentes que permitiam que igrejas não registradas operassem. O decreto deu 30 dias para qualquer igreja não registrada reunir 100 mil assinaturas de membros que sejam cidadãos angolanos adultos e residam em pelo menos 12 das 18 províncias. Todas as igrejas não registradas são consideradas ilegais. “De acordo com registros do Ministério da Cultura, há 81 igrejas legais em Angola, 1.100 outras não reconhecidas”. 

Apesar de um novo presidente ter assumido o cargo em setembro de 2017, há pouca esperança de qualquer maior mudança política, e cristãos que pediram mais proteção legal e reconhecimento devem continuar sendo ignorados. Cristãos em Angola enfrentam dificuldades de várias formas. Primeiro, o governo não reconhece nenhuma igreja desde 2004. Segundo, como resultado disso, muitas igrejas operam ilegalmente, causando aos cristãos o medo da possibilidade de prisão ou demolição dos locais. Terceiro, o governo também está criando um ambiente desfavorável com declarações públicas de que seitas religiosas são uma causa de preocupação.  

CENÁRIO ECONÔMICO 

Angola se tornou uma das potências da África, tendo a quinta maior economia africana. Tem abundantes recursos naturais e é o segundo maior país produtor de petróleo da África. O Produto Interno Bruto (PIB) é o quinto maior da África. Petróleo e produtos relacionados compõem mais de 90% das exportações do país. Diamantes são o segundo produto mais importante exportado. 

De acordo com o relatório da BuddeComm, o governo angolano tem o objetivo de desenvolver infraestrutura de telecomunicações em uma tentativa de diversificar a economia do país e diminuir a dependência da produção de petróleo bruto offshore, que representa quase todas as exportações e até 80% das receitas fiscais. “Ao estender e atualizar redes de telecomunicações o governo espera que as empresas se tornem mais eficientes e que o comércio eletrônico se torne uma característica mais proeminente do crescimento econômico. Além disso, as redes facilitarão o acesso rural à educação e cuidados de saúde. No entanto, há muito progresso para ser feita se o país quiser melhorar o clima de negócios e atrair investidores.” 

A Angola está avançada em tecnologia da indústria de mineração, pois é um dos países mais ricos em minerais, especialmente diamantes. No entanto, o país não está tão avançado como poderia estar em outras áreas, considerando os recursos disponíveis para investimento. Os altos custos continuam sendo um grande obstáculo para muitos angolanos na área da tecnologia de comunicação. O acesso à internet é baixo, mas tem crescido continuamente. 

CENÁRIO SOCIOCULTURAL 

Angola é um país onde a falta do Estado de direito e boa governança permanecem. No Fragile State Index de 2020, índice que mede a fragilidade, risco e vulnerabilidade de 178 países, Angola ficou em 34º lugar, com 87,3 pontos. É um país onde favoritismo, clientelismo e nepotismo são excessivos. Como resultado, a magnitude da corrupção no país é alta. De acordo com o Índice de Percepção de Corrupção da Transparência Internacional para 2019, Angola é um dos países onde a corrupção é excessiva, estando na posição 146 de 180 países, com uma pontuação de 26. De acordo com a Heritage Foundation, no Índice de Liberdade Econômica 2020:  “A economia de Angola foi considerada reprimida por muitos anos até 2019. No entanto, o crescimento do PIB nos útimos cinco anos ficou estagnado ou negativo, e as perspectivas econômicas do país continuam fracas. Para Angola começar a dar passos reais em direção a maior liberdade econômica, o governo terá que lidar com graves falhas no Estado de direito do país e também fazer progressos substanciais nas áreas de liberdade de investimento e liberdade financeira.” 

O cristianismo foi introduzido em Angola antes da colonização. Em 1491, padres católicos romanos de Portugal prepararam o caminho para estabelecer bases missionárias no país. No século 16, Henrique, o filho do rei Manikongo Nzinga Alfonsa, se tornou o primeiro africano subsaariano a ser consagrado como bispo. O rei Alfonsa governou o Reino do Congo entre 1509-1543. Entretanto, o fato de que os portugueses voltaram seu principal foco para o comércio de escravos dificultou a expansão da fé cristã por tempo considerável. Em 1865, o Vaticano decidiu enviar os Padres Brancos, da Sociedade dos Missionários da África, para o país com uma nova missão para que o cristianismo recuperasse o ímpeto que perdeu anteriormente. 

Os protestantes chegaram em 1878, quando batistas britânicos começaram a trabalhar entre o povo congo próximo a São Salvador. Em 1880, missionários da Junta Americana de Comissários para Missões Estrangeiras chegaram para trabalhar entre o povo ovimbundo e se uniram a presbiterianos canadenses, uma parte integral da Igreja Unida do Canadá, em 1886. Em 1885, 45 missionários da Igreja Episcopal Metodista chegaram a Angola como um dos primeiros esforços organizados pelo novo bispo eleito, William Taylor. O grupo de igrejas evangélicas Christian Brethren estabeleceu sua base missionária em 1889. Anglicanos estabeleceram trabalho em Angola no começo do século 20. O movimento pentecostal entrou em Angola em 1938, com esforços iniciais feitos pela Igreja de Deus Internacional. 

A Angola se tornou uma das potências da África, tendo a quinta maior economia africana

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